Projeto de lei propõe indenizações por acidentes com carros elétricos
Proposta na Câmara estabelece responsabilidade civil de fabricantes e indenizações mínimas para vítimas de acidentes com veículos eletrificados.
Pontos principais
- O PL 3174/26 responsabiliza fabricantes por defeitos que causem choques, explosões ou incêndios em carros elétricos.
- O texto fixa indenizações mínimas de R$ 500 mil para morte, R$ 300 mil para invalidez e R$ 150 mil para queimaduras graves.
- A proposta exige sistemas automáticos de contenção de chamas em baterias e certificação de segurança obrigatória.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
- O setor de eletrificados no Brasil atingiu a marca de 271 mil emplacamentos entre janeiro e julho de 2026.
O Projeto de Lei 3174/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um rigoroso regime de responsabilização para a cadeia produtiva de veículos elétricos no Brasil. A proposta visa proteger consumidores diante de riscos específicos associados a essas tecnologias, como falhas em baterias que podem resultar em incêndios ou explosões. Além de prever sanções civis e penais para fabricantes, o texto define valores mínimos de indenização para casos de morte, invalidez permanente e queimaduras graves, estabelecendo um novo patamar de segurança para o mercado automotivo nacional.
Para mitigar riscos, o projeto impõe a obrigatoriedade de sistemas automáticos de contenção de chamas e certificações de segurança mais rígidas. A medida ganha relevância diante do crescimento acelerado do setor, que registrou mais de 271 mil emplacamentos de veículos leves eletrificados apenas no primeiro semestre de 2026, conforme dados da ABVE.
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