TRF-4 determina perda de cargo do juiz Eduardo Appio
Tribunal decidiu pela demissão do magistrado após processo disciplinar sobre o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado.
Pontos principais
- A Corte Especial Administrativa do TRF-4 aprovou a perda do cargo por 14 votos a 2.
- O caso envolve o suposto furto de duas garrafas de champanhe em Blumenau, ocorrido em outubro de 2025.
- Appio estava afastado de suas funções há oito meses e ficará em disponibilidade sem remuneração.
- A decisão ainda depende de revisão e validação final pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- O magistrado nega as acusações e classificou a punição como injusta e desproporcional.
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por 14 votos a 2, pela perda do cargo do juiz Eduardo Appio. A medida é resultado de um processo disciplinar que investigou o suposto furto de duas garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, Santa Catarina, em outubro de 2025. O magistrado, que já cumpria um afastamento de suas funções há oito meses, passará a ficar em disponibilidade sem direito a remuneração. A decisão do tribunal, contudo, não é definitiva, uma vez que o processo será submetido à análise e validação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua defesa, Eduardo Appio contestou a sentença, classificando-a como desproporcional e reafirmando que o episódio em questão não passou de um mal-entendido, mantendo sua versão dos fatos apresentada durante o trâmite administrativo.
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