Desembargador do TRF-4 deixa relatoria da Lava Jato após punição do CNJ
Loraci Flores de Lima renunciou aos processos da Lava Jato no TRF-4 após ser punido pelo CNJ por descumprir ordens do ministro Dias Toffoli.
Pontos principais
- O CNJ aplicou pena de 60 dias de disponibilidade aos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores.
- A sanção foi motivada pelo descumprimento de ordens de suspensão de processos da Lava Jato emitidas pelo ministro Dias Toffoli.
- A punição foi considerada cumprida devido ao afastamento cautelar prévio de 72 dias imposto aos magistrados.
- Loraci Flores de Lima justificou sua saída citando incompatibilidade e o artigo 122 do Código de Processo Penal.
- O CNJ tem anulado decisões da Lava Jato sob o entendimento de parcialidade e conluio em atos judiciais da operação.
O desembargador federal Loraci Flores de Lima anunciou sua renúncia à relatoria de processos relacionados à Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão ocorre logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicar uma punição de 60 dias de disponibilidade ao magistrado e ao seu colega, Carlos Eduardo Thompson Flores. Ambos foram penalizados por ignorarem ordens do ministro Dias Toffoli, que determinava a suspensão de ações da operação. Como os magistrados já haviam cumprido 72 dias de afastamento cautelar durante o processo administrativo, a punição foi considerada quitada.
O caso deriva de decisões da 8ª Turma do TRF-4 que anularam atos do ex-juiz Eduardo Appio, sob alegações de suspeição. O CNJ tem adotado uma postura rigorosa, revisando decisões da Lava Jato e apontando indícios de parcialidade e conluio. Ao deixar o acervo, Loraci citou incompatibilidade e o artigo 122 do Código de Processo Penal para justificar a medida.
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