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Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo por 60 dias

A Camex estendeu a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo, enquanto uma liminar da Justiça Federal suspende a cobrança do tributo.

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Foto: InfoMoney
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28/08 às 07:15

Pontos principais

  • A Camex prorrogou por 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
  • A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial que suspendeu a eficácia da cobrança.
  • O tributo foi instituído para custear subsídios aos combustíveis frente à volatilidade dos preços globais.
  • A Petrobras desembolsou aproximadamente R$ 4,9 bilhões com o imposto no segundo trimestre.
  • Empresas como Shell, Equinor e TotalEnergies contestam a medida na Justiça.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou a prorrogação por 60 dias do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo. A medida, que visa financiar subsídios aos combustíveis em resposta à alta dos preços internacionais, enfrenta resistência significativa do setor privado. Simultaneamente à decisão governamental, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança, criando um cenário de incerteza jurídica para as petroleiras que operam no país. O impacto financeiro da medida é expressivo, com a Petrobras reportando o pagamento de R$ 4,9 bilhões referentes ao tributo apenas no segundo trimestre. Companhias multinacionais, incluindo Shell, Equinor e TotalEnergies, lideram as contestações judiciais contra a taxação, argumentando sobre os impactos na competitividade e nos investimentos do setor. A continuidade da disputa coloca em xeque a arrecadação projetada pelo governo federal para o período.

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