TJ-SP cassa aposentadoria de desembargador por corrupção

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, decretou a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio Filho. A decisão ocorre após a conclusão de um processo por improbidade administrativa que revelou um esquema de enriquecimento ilícito. O magistrado permaneceu afastado de suas funções por 13 anos, período durante o qual continuou recebendo remuneração integral, situação que foi inicialmente mantida por uma decisão do então ministro Joaquim Barbosa em 2013, mas posteriormente revertida pela Justiça. Além da perda do benefício previdenciário, Del Guércio Filho foi condenado ao pagamento de R$ 9 milhões, valor que engloba R$ 4,5 milhões por enriquecimento ilícito e uma multa de igual valor. As investigações apontaram que o ex-magistrado utilizava seu cargo para exigir propinas de advogados em troca de votos favoráveis em processos judiciais, comprometendo a integridade da instituição.