Juiz federal derruba lei do Texas que proibia shows de drag
Decisão judicial aponta que a lei estadual viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao restringir indevidamente a liberdade de expressão.
Pontos principais
- O juiz distrital David Hittner invalidou a proibição de apresentações de drag em locais com presença de menores.
- A sentença fundamenta que a medida restringe direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
- Esta é a segunda vez que a legislação é derrubada pelo sistema judiciário federal.
- O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, contestou a decisão e afirmou que irá recorrer.
Um juiz federal dos Estados Unidos, David Hittner, derrubou novamente uma lei do Texas que visava proibir apresentações de drag em locais onde crianças pudessem estar presentes. Em sua decisão, o magistrado argumentou que a legislação estadual impõe restrições indevidas à liberdade de expressão, violando diretamente as proteções garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana. O tribunal entendeu que a proibição era ampla demais e não respeitava os limites constitucionais sobre o discurso artístico e performático.
A medida, que enfrentou forte resistência de grupos de direitos civis, foi defendida pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que classificou a decisão judicial como falha e contrária aos valores do estado. O caso destaca a contínua disputa jurídica nos EUA sobre a regulação de eventos culturais e a proteção de menores, colocando em conflito as prerrogativas estaduais e as garantias constitucionais federais de liberdade de expressão.
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