Piauí receberá R$ 2,6 bilhões após acordo sobre privatização da Cepisa

O Estado do Piauí firmou um acordo judicial que encerra uma disputa de 14 anos envolvendo a privatização da Cepisa, companhia de energia elétrica estadual. Homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acerto prevê o pagamento de R$ 2,6 bilhões, divididos igualmente entre a União e a Axia Energia. O montante visa compensar o Estado por prejuízos acumulados durante o longo processo de privatização da distribuidora, ocorrido entre 2002 e 2016. A resolução do conflito, que tramitava sob a Ação Cível Originária 3024, marca o fim de um dos litígios mais longos envolvendo ativos estaduais de energia. Enquanto a União efetuará o pagamento por meio de precatório, a Axia Energia realizará o repasse em parcelas, com a primeira parte prevista para ocorrer cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão.