Axia Energia firma acordo de R$ 1,3 bilhão para encerrar ação no STF
Empresa encerra disputa judicial com Piauí e União sobre a privatização da Cepisa mediante pagamento de R$ 1,3 bilhão.
Pontos principais
- O acordo encerra a Ação Cível Originária (ACO) 3.024 que tramitava no Supremo Tribunal Federal.
- O valor total de R$ 1,3 bilhão será quitado em duas parcelas de R$ 650 milhões.
- A primeira parcela vence cinco dias úteis após a homologação, e a segunda até 20 de dezembro de 2026.
- A disputa original envolvia uma cobrança de R$ 3,5 bilhões movida pelo estado do Piauí por prejuízos na venda da Cepisa.
- A Axia Energia informou que o montante do acordo já estava provisionado em seus registros contábeis.
A Axia Energia formalizou um acordo com a União e o estado do Piauí para encerrar uma longa disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à privatização da Cepisa. O processo, registrado como Ação Cível Originária (ACO) 3.024, discutia supostos prejuízos causados pela demora no processo de venda da companhia. Com a homologação do acordo, a empresa pagará R$ 1,3 bilhão, valor significativamente inferior à cobrança inicial de R$ 3,5 bilhões pleiteada pelo governo estadual. O pagamento será realizado em duas parcelas iguais de R$ 650 milhões, com a última prevista para dezembro de 2026. Segundo a companhia, o impacto financeiro já estava previsto em suas provisões contábeis, garantindo que o desfecho não traga surpresas negativas ao balanço da empresa. O encerramento do litígio elimina uma incerteza jurídica relevante para a operação da Axia no setor elétrico.