Justiça dos EUA anula suspensão de vistos imposta pelo governo Trump
Juíza federal derrubou política que restringia vistos para 75 países, apontando que a medida excedeu a autoridade legal do Departamento de Estado.
Pontos principais
- A juíza distrital Jeannette Vargas, em Manhattan, declarou a política de suspensão de vistos ilegal.
- A medida, anunciada em janeiro, afetava cidadãos de 75 nações, com foco em países do Sul da Ásia.
- A decisão judicial concluiu que o Secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu sua autoridade estatutária.
- O tribunal fundamentou que a lei federal de imigração retira do secretário o poder sobre decisões de oficiais consulares.
Uma juíza federal em Manhattan, Jeannette Vargas, anulou a política do governo do presidente Donald Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países. A decisão judicial determinou que a medida, implementada pelo Departamento de Estado em janeiro, era ilegal por exceder a autoridade estatutária do Secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o tribunal, a lei federal de imigração vigente retira explicitamente do secretário o poder de interferir nas decisões tomadas por oficiais consulares, tornando a diretriz do governo contrária aos marcos legais estabelecidos. A anulação representa um revés significativo para a política migratória da atual gestão, que buscava restringir o fluxo de imigrantes de diversas nações, especialmente no Sul da Ásia. A sentença reforça os limites do Poder Executivo em questões de vistos, reafirmando a autonomia dos procedimentos consulares sob a legislação federal.
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