Banco Central atualiza manual de padrões para iniciação do Pix
A nova versão 2.10.0 do manual do Pix ajusta diretrizes técnicas para iniciação de pagamentos e encerramento de recorrências.
Pontos principais
- O Banco Central publicou a Instrução Normativa nº 769 com a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix.
- As atualizações abrangem especificações para o serviço de iniciação de transação e campos de QR Code dinâmico com vencimento.
- O documento estabelece novas diretrizes para o encerramento de pagamentos recorrentes.
- A nova norma revoga a versão 658, que estava em vigor desde setembro de 2025.
- Por possuírem natureza contratual, as normas técnicas do Pix não exigem análise de impacto regulatório prévia.
O Banco Central do Brasil oficializou a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix por meio da Instrução Normativa nº 769. O documento atualiza as diretrizes técnicas do sistema de pagamentos instantâneos, detalhando especificações para a iniciação de transações e campos de QR Code dinâmico com vencimento, além de incluir ajustes sobre o encerramento de recorrências. A nova regulamentação substitui a versão 658, publicada em 2025. Segundo o órgão, as normas técnicas do Pix possuem natureza contratual, o que dispensa a necessidade de análise de impacto regulatório prévia. O manual completo já está disponível para consulta no portal oficial da instituição.
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