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Espanha autoriza transferência de 500 menores migrantes de Ceuta

Governo espanhol reverte postura e permitirá que 500 crianças migrantes desacompanhadas sigam de Ceuta para o território continental do país.

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Foto: The Guardian World
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19/08 às 12:03

Pontos principais

  • A medida contempla 500 menores que cruzaram a fronteira de Ceuta.
  • A decisão marca uma mudança na política de deportação imediata adotada anteriormente.
  • A legislação espanhola exige que o Estado garanta o cuidado de menores desacompanhados até a maioridade.
  • Cerca de 70 mil pessoas cruzaram a fronteira em 30 de julho, sendo que a maioria já retornou ao Marrocos.

O governo da Espanha anunciou uma mudança significativa em sua política migratória ao autorizar a transferência de 500 menores desacompanhados de Ceuta para o território continental. A medida representa uma reversão da postura inicial das autoridades, que haviam declarado que todos os indivíduos que entrassem ilegalmente no enclave seriam deportados. A decisão ocorre após um fluxo migratório massivo em 30 de julho, quando aproximadamente 70 mil pessoas atravessaram a fronteira, embora a grande maioria já tenha retornado ao Marrocos.

A mudança de rumo é fundamentada na legislação espanhola, que impõe ao Estado o dever de proteção e cuidado com menores migrantes desacompanhados até que completem 18 anos. Ao permitir a transferência, o governo busca cumprir suas obrigações legais de assistência, diferenciando o tratamento dado às crianças dos demais migrantes adultos que foram repatriados. A situação em Ceuta continua sendo um ponto crítico de pressão nas fronteiras europeias.

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