Ministério da Justiça pede bloqueio de 80 sites de 'deepnude'
O governo solicitou à Polícia Federal e à ANPD o bloqueio de 80 sites que usam IA para criar imagens de nudez não autorizadas.
Pontos principais
- A Secretaria de Direitos Digitais identificou plataformas que oferecem ferramentas de 'nudificação' de mulheres e crianças.
- A ação foi motivada por denúncias da ONG Safernet sobre a exploração de imagens sem consentimento.
- O uso de ferramentas de 'deepnude' é proibido no Brasil por decreto presidencial desde maio de 2025.
- A investigação visa preservar dados de acesso dos usuários e responsabilizar os operadores das páginas.
- A criação de conteúdo sexualizado envolvendo menores de idade configura crime previsto no ECA.
O Ministério da Justiça solicitou formalmente à Polícia Federal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o bloqueio imediato de 80 sites que utilizam inteligência artificial para gerar imagens de nudez não autorizadas, prática conhecida como 'deepnude'. A medida, articulada pela Secretaria de Direitos Digitais, fundamenta-se em denúncias da ONG Safernet sobre a exploração indevida de imagens de mulheres e crianças. Além de buscar a interrupção do acesso a essas plataformas, a investigação pretende identificar os responsáveis pelos serviços e preservar os registros de acesso dos usuários. O combate a essa prática é uma prioridade, dado que o uso de ferramentas de 'deepnude' está proibido no país por decreto presidencial desde maio. A disseminação de conteúdo sexualizado envolvendo menores é tratada como crime grave sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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