Trava nos preços dos combustíveis não afetará saúde e educação
O ministro Dario Durigan garantiu que a nova trava para combustíveis preservará o orçamento obrigatório destinado às áreas de saúde e educação.
Pontos principais
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que a medida não resultará em cortes orçamentários para setores essenciais.
- A proposta visa estabelecer um mecanismo de controle para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis no país.
- O governo busca tranquilizar o setor público sobre a sustentabilidade fiscal da nova política.
- Os investimentos obrigatórios em saúde e educação seguem protegidos pela legislação vigente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação da trava para os preços dos combustíveis, prevista em projeto de lei complementar, não comprometerá o financiamento das áreas de saúde e educação. Segundo o governo, a medida foi desenhada para mitigar a volatilidade dos preços no mercado interno sem impactar as metas fiscais ou os investimentos obrigatórios estabelecidos por lei. A declaração busca dissipar preocupações no setor público sobre possíveis contingenciamentos decorrentes da nova política de preços. O governo reforça que a gestão orçamentária continuará priorizando os setores essenciais, garantindo que a estabilização dos combustíveis ocorra dentro dos limites fiscais previstos, mantendo a integridade dos recursos destinados ao bem-estar social e ao desenvolvimento do país.
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