Austrália estabelece piso salarial para motoristas de aplicativo
Nova regulamentação garante remuneração horária superior ao salário mínimo nacional e seguro contra acidentes para motoristas de aplicativo.
Pontos principais
- A Comissão de Trabalho Justo fixou o piso em 31,30 dólares australianos por hora.
- O valor supera o salário mínimo nacional do país, atualmente em 26,44 dólares australianos.
- A regra abrange o tempo de trabalho ativo, desde a aceitação até a conclusão do serviço.
- Plataformas deverão oferecer seguro contra acidentes pessoais aos profissionais.
- As medidas entram em vigor em 17 de agosto e impactam cerca de 250 mil trabalhadores.
A Comissão de Trabalho Justo da Austrália aprovou novas diretrizes que alteram a estrutura de remuneração para motoristas de aplicativos de transporte e entrega. A partir de 17 de agosto, as plataformas serão obrigadas a garantir um piso salarial de 31,30 dólares australianos por hora de trabalho ativo, superando o salário mínimo nacional de 26,44 dólares australianos. Além do reajuste salarial, a regulamentação impõe a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra acidentes pessoais para os profissionais durante o período de serviço. A decisão impacta diretamente cerca de 250 mil trabalhadores no país, marcando um esforço regulatório para oferecer maior proteção social e segurança financeira a uma categoria que, até então, operava sob modelos de contratação mais flexíveis e menos protegidos. A medida reflete um movimento global de governos que buscam equilibrar a economia de plataformas com direitos trabalhistas básicos.
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