Austrália estabelece piso salarial e seguro para entregadores de apps
Novas regras garantem remuneração mínima e cobertura contra acidentes para 250 mil trabalhadores de aplicativos a partir de agosto.
Pontos principais
- O piso salarial será de 31,30 dólares australianos por hora de trabalho ativo.
- Empresas deverão fornecer seguro contra acidentes pessoais aos profissionais.
- A medida entra em vigor no dia 17 de agosto e abrange cerca de 250 mil trabalhadores.
- Trabalhadores mantêm a responsabilidade pelo seguro de danos a terceiros de seus veículos.
- A decisão reflete uma tendência global de regulação do trabalho em plataformas digitais.
A Comissão de Trabalho Justo da Austrália aprovou uma regulação inédita para o setor de economia de aplicativos, estabelecendo direitos fundamentais para motoristas e entregadores. A partir de 17 de agosto, as plataformas serão obrigadas a garantir um piso salarial de 31,30 dólares australianos por hora de trabalho ativo, além de oferecer seguro contra acidentes pessoais. A norma impactará aproximadamente 250 mil profissionais no país, embora a responsabilidade pelo seguro de danos a terceiros dos veículos permaneça com os trabalhadores. Esta iniciativa alinha a Austrália às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, marcando um movimento significativo na busca por maior proteção social para a categoria. A medida é vista como um marco regulatório que equilibra a flexibilidade do modelo de negócios com a segurança financeira e física dos prestadores de serviço.
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