Justiça condena TIM a pagar indenização por fraude de SIM swap

A Justiça de Alagoas condenou a operadora TIM ao pagamento de R$ 8 mil em indenização após um caso de fraude conhecido como SIM swap. O incidente vitimou um defensor público, que teve a titularidade de sua linha telefônica transferida indevidamente em uma unidade física da empresa. O acesso indevido permitiu que criminosos realizassem transações financeiras não autorizadas, causando prejuízos ao cliente. Durante o processo, o tribunal identificou falhas graves nos protocolos de segurança da operadora, que não apresentou documentos ou registros biométricos que validassem a operação, nem forneceu as imagens de segurança da loja solicitadas. A sentença baseou-se na responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, que impõe às empresas o dever de zelar pela segurança dos dados de seus usuários. A TIM ainda mantém o direito de recorrer da decisão de primeira instância.