Governo abre chamada pública para financiar infraestrutura de segurança
Estados e Distrito Federal podem submeter projetos de segurança pública para financiamento reembolsável via Fundo Nacional de Infraestrutura Social.
Pontos principais
- O financiamento utiliza recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
- Projetos devem focar em modernização, equipamentos e tecnologia para segurança.
- Eixos estratégicos incluem combate ao crime organizado, tráfico de armas e violência contra a mulher.
- O Ministério da Justiça fará a habilitação inicial, com aprovação final do Comitê Gestor.
- Após aprovação, os projetos serão analisados e contratados pelo BNDES ou instituições habilitadas.
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social autorizou a abertura de uma chamada pública para financiar projetos de segurança pública em estados e no Distrito Federal. A iniciativa contempla operações reembolsáveis voltadas à modernização de estabelecimentos, aquisição de equipamentos e implementação de soluções tecnológicas. As propostas devem estar alinhadas a eixos estratégicos como o enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de armas e à violência contra a mulher. O processo de seleção passa pela habilitação inicial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e posterior aprovação do Comitê Gestor, seguindo para contratação pelo BNDES ou instituições financeiras habilitadas.
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