Projeto que reajusta custas da Justiça Federal volta à Câmara
O Senado aprovou o PL 429/2024, que atualiza taxas judiciais federais defasadas há 26 anos, e o texto segue agora para nova análise dos deputados.
Pontos principais
- O projeto propõe a atualização das custas processuais da Justiça Federal, que não sofrem reajuste há 26 anos.
- A proposta cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o FeSTJ para financiar a modernização institucional.
- Cidadãos com renda dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda terão isenção automática de custas.
- O texto estabelece a correção anual dos valores pelo IPCA e proíbe o uso dos fundos para despesas com pessoal.
- Críticos no Senado argumentam que o reajuste proposto supera a inflação acumulada no período.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 429/2024, que visa atualizar as custas processuais da Justiça Federal, cujos valores estão defasados há mais de duas décadas. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de fundos especiais para a modernização do Judiciário, proibindo expressamente que os recursos arrecadados sejam destinados ao pagamento de salários ou encargos de pessoal. Para mitigar impactos sociais, o texto garante a isenção automática de taxas para contribuintes que se enquadram na faixa de isenção do Imposto de Renda. Como o Senado realizou alterações no texto original, a matéria retorna agora para uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. O debate central gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de atualização financeira do Judiciário e o impacto do reajuste, que, segundo críticos, supera a inflação acumulada desde a última atualização.
Comentários
Carregando comentários...