Caiado propõe lei de terrorismo doméstico contra facções criminosas
Candidato à Presidência, Ronaldo Caiado defende endurecimento penal e criação de agência policial regional para combater o crime organizado.
Pontos principais
- Proposta prevê tipificar facções criminosas como organizações terroristas domésticas.
- Criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico para lideranças de facções.
- Sugestão de agência policial integrada com países vizinhos para enfrentar o crime transnacional.
- Inclusão das Forças Armadas no combate ao crime sem necessidade de GLO.
- Previsão de penas de até 45 anos para recrutamento e associação criminosa.
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou seu plano de segurança pública com foco no endurecimento da legislação penal. A proposta central é a criação de uma lei de terrorismo doméstico, que visa enquadrar facções criminosas, como o PCC, independentemente de motivações ideológicas. O plano inclui a implementação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD) para isolar lideranças e a punição específica para advogados que atuem como mensageiros de criminosos presos. Além das medidas legislativas, Caiado defende a criação de uma agência policial integrada com países vizinhos para combater o crime transnacional e a atuação das Forças Armadas no enfrentamento ao crime organizado sem a necessidade de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O pacote também prevê a 'Operação Reconquista' para retomar territórios sob controle de grupos criminosos.
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