Caiado propõe lei de terrorismo doméstico contra facções criminosas

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) apresentou seu plano de segurança pública, cujo eixo central é a tipificação de facções criminosas como organizações terroristas domésticas. A medida visa endurecer o combate ao crime organizado, independentemente de motivações ideológicas, permitindo o enquadramento de grupos criminosos sob leis mais rígidas de execução penal. Entre as propostas, destaca-se a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), voltado especificamente para lideranças de facções, com penas que podem atingir 45 anos de reclusão para casos de associação e recrutamento.

Além das mudanças legislativas, o plano de Caiado inclui a reestruturação da gestão de segurança no país com a criação de um Ministério da Segurança Pública, para o qual o promotor Lincoln Gakiya é o nome cotado. O projeto também prevê a 'Operação Reconquista' para a retomada de territórios dominados pelo crime, a integração de presídios de segurança máxima em uma rede nacional e a criação da 'Sulpol', uma agência de cooperação policial com países da América do Sul. O candidato defende ainda que as Forças Armadas tenham autonomia para atuar no enfrentamento ao crime organizado sem a necessidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), além de propor punições específicas para advogados que atuem como intermediários de ordens de detentos.