STJ decide pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi
O plenário do STJ votou pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi, afastado desde 2026, após condenação por assédio e importunação sexual.
Pontos principais
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi.
- A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) durante julgamento de processo administrativo disciplinar.
- Buzzi é acusado de assédio sexual contra uma ex-funcionária e importunação sexual contra uma jovem de 18 anos.
- Esta é a primeira vez que o STJ aplica a pena máxima de perda de cargo a um magistrado, superando a aposentadoria compulsória.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a sanção após atualização de normas do CNJ sobre faltas graves.
- O ministro está afastado de suas funções desde fevereiro de 2026.
- A defesa de Buzzi nega as acusações, alega perseguição e pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Apesar da decisão, o magistrado manterá remuneração proporcional até que a Advocacia-Geral da União (AGU) formalize o desligamento no STF.
- O STF será responsável pela decisão final sobre a perda definitiva do cargo e a manutenção de benefícios.
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi. O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar por acusações de assédio sexual e importunação sexual, envolvendo uma ex-funcionária de seu gabinete e uma jovem de 18 anos. Buzzi estava afastado de suas atividades na corte desde fevereiro de 2026, período em que o caso tramitou sob sigilo e rigorosa análise ética. Esta condenação marca um precedente inédito no tribunal, sendo a primeira vez que a sanção de perda do cargo é aplicada em substituição à tradicional aposentadoria compulsória, refletindo novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido pela pena máxima, argumentando que a gravidade das infrações disciplinares exigia uma resposta institucional severa. A defesa do ministro, por outro lado, sustentou a inocência de Buzzi, alegando que as denúncias seriam fruto de um conluio e apresentando laudos médicos para refutar as alegações. Apesar da decisão unânime dos ministros do STJ, o processo ainda não está encerrado. O magistrado continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a exoneração definitiva e a manutenção de eventuais benefícios.
A relevância deste caso transcende a esfera individual, sendo interpretado como um teste para a eficácia dos mecanismos de controle interno do Judiciário brasileiro. A aplicação da pena máxima sinaliza uma mudança de postura do STJ diante de condutas consideradas incompatíveis com a magistratura. Enquanto a defesa prepara recursos para levar o caso ao STF, o tribunal superior lida com os desdobramentos administrativos da vacância, que, somada a outras saídas previstas, poderá resultar em novas indicações para a composição da corte ainda neste ano.
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