TST estuda equiparar vício em apostas ao alcoolismo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute atualmente a possibilidade de equiparar a ludopatia — o vício compulsivo em jogos e apostas — ao alcoolismo. Caso a medida seja consolidada, a condição passaria a ser tratada como doença, conferindo proteção especial aos trabalhadores no âmbito da legislação trabalhista brasileira. Essa mudança impactaria diretamente a gestão de pessoas nas empresas, uma vez que a demissão por justa causa, considerada a punição máxima, poderia ser revertida judicialmente caso a patologia seja comprovada.

Para as companhias, o cenário traz riscos operacionais e financeiros significativos. Especialistas alertam que desligamentos realizados sem o devido respaldo legal podem resultar em condenações ao pagamento de indenizações e reintegrações. A discussão reflete a crescente preocupação do Judiciário com o impacto das apostas esportivas no ambiente de trabalho e a necessidade de as empresas adotarem protocolos de saúde antes de optarem pelo encerramento do contrato de trabalho.