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Trump renova emergência nacional contra o Brasil por mais um ano

O governo brasileiro repudiou a decisão da Casa Branca, classificando as justificativas sobre ameaças à segurança nacional como infundadas.

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Foto: G1 Política
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29/07 às 15:15 · atualizado 21:02

Pontos principais

  • O presidente Donald Trump renovou formalmente a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil nesta terça-feira (28).
  • A Casa Branca justifica a medida citando preocupações com a liberdade de expressão e decisões do STF sobre moderação de conteúdo.
  • O governo brasileiro emitiu nota oficial contestando as acusações e reafirmando a independência dos Poderes da União.
  • A renovação da ordem executiva, originalmente de 2025, não implica novas sanções econômicas imediatas.
  • Autoridades brasileiras classificaram as alegações de perseguição política e censura como inverídicas e descabidas.
  • O Brasil mantém contestações contra medidas americanas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
  • A diplomacia brasileira monitora possíveis impactos comerciais futuros decorrentes da manutenção do status de emergência.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou nesta terça-feira (28) a declaração de emergência nacional contra o Brasil por mais um ano. A medida, que exige renovação anual por força da legislação americana, mantém o país sob um regime de sanções diplomáticas iniciado em 2025. A Casa Branca fundamentou a decisão em críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegações de violações à liberdade de expressão e direitos humanos, mencionando especificamente a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões sobre moderação de conteúdo digital.

Em resposta, o governo brasileiro repudiou a renovação, classificando as justificativas americanas como infundadas e descabidas. Em nota oficial, o Palácio do Planalto reafirmou a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, refutando as acusações de censura e perseguição política. Embora a renovação não imponha novas tarifas ou penalidades econômicas imediatas, a decisão mantém o cenário de tensão diplomática entre as duas nações, que já enfrentam impasses comerciais desde 2025. O governo brasileiro segue monitorando os riscos de possíveis desdobramentos e mantém contestações sobre essas medidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Fonte primária

The White House / Federal Register

Continuation of the National Emergency With Respect to Brazil (Notice of July 28, 2026)

Na notice assinada em 28 de julho de 2026, Trump prorroga por mais um ano a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323 (30 de julho de 2025), com base na IEEPA. O texto reafirma que políticas, práticas e ações do governo brasileiro que interferem na economia americana, infringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, violam direitos humanos e comprometem a proteção de cidadãos e empresas americanas constituem ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, política externa e economia dos EUA. Cita explicitamente a "perseguição política" de membros do governo brasileiro contra um ex-presidente, sua família e seguidores, e aponta a censura e prisão pelo STF de pessoas exercendo liberdade de expressão, além de censura de conteúdo online, como atividades que continuam a justificar a emergência. Conclui que a emergência declarada na EO 14323 "deve continuar em vigor além de 30 de julho de 2026" e, nos termos da seção 202(d) da National Emergencies Act, prorroga-a por 1 ano.

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