CMED multa 26 empresas por venda de medicamentos acima do preço teto
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sancionou empresas por descumprimento das normas de precificação estabelecidas em lei.
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28/07 às 06:45
Pontos principais
- A CMED aplicou multas a 26 empresas do setor farmacêutico por infrações de precificação.
- Os valores das sanções variam entre R$ 952,64 e R$ 6.355.622,16.
- As empresas Guedes e Paixão Ltda e Onco Prod Distribuidora foram absolvidas após comprovarem regularidade.
- As decisões foram fundamentadas na Lei nº 10.742/2003, que regula o mercado de medicamentos no Brasil.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aplicou sanções pecuniárias a 26 empresas farmacêuticas após constatar a oferta ou venda de produtos acima dos preços máximos permitidos. As penalidades, baseadas na Lei nº 10.742/2003, variam de R$ 952,64 a R$ 6.355.622,16, conforme a gravidade de cada infração apurada em processos administrativos. No mesmo conjunto de decisões, a CMED absolveu as empresas Guedes e Paixão Ltda (Drogaria Minas Brasil) e Onco Prod Distribuidora, que apresentaram provas de que não cometeram irregularidades nas práticas de precificação.
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