Justiça dos EUA mantém condenação da Argentina por Aerolíneas
Tribunal de apelações confirma que a Argentina deve pagar US$ 390 milhões por expropriação de companhia aérea em 2008.
Pontos principais
- O Tribunal de Apelações de Columbia rejeitou o recurso da Argentina contra a indenização pela nacionalização da Aerolíneas Argentinas.
- A dívida, que soma US$ 390 milhões com juros, é movida pelo fundo Titan Consortium.
- A Argentina alegou prescrição do caso, mas a corte manteve a decisão original emitida pelo ICSID em 2017.
- Credores podem buscar ativos soberanos argentinos nos EUA para garantir o pagamento da dívida.
O Tribunal de Apelações de Columbia, nos Estados Unidos, confirmou a condenação da Argentina a pagar uma indenização de US$ 390 milhões referente à nacionalização da Aerolíneas Argentinas, ocorrida em 2008. O processo foi movido pelo fundo Titan Consortium, que adquiriu os direitos de litígio contra o Estado argentino. Apesar das tentativas do governo argentino de anular a sentença sob o argumento de prescrição, a corte manteve o entendimento estabelecido pelo Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) em 2017. A decisão representa um risco financeiro significativo para o país, uma vez que os credores agora possuem respaldo jurídico para tentar confiscar ativos soberanos argentinos em solo americano, incluindo garantias de títulos de dívida depositadas no Federal Reserve de Nova York, para assegurar o cumprimento da obrigação financeira.
Comentários
Carregando comentários...