Justiça Federal ordena início de obras no Cais do Valongo
União deve iniciar a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo no Rio de Janeiro em até 30 dias sob pena de multa.
Pontos principais
- Decisão judicial exige assinatura de contrato e empenho orçamentário em 30 dias.
- Projeto de reforma do Edifício Docas André Rebouças está paralisado por falta de verbas.
- Licitação de R$ 77,4 milhões já foi concluída, mas aguarda ordem de serviço.
- Laudos da Defesa Civil indicam riscos estruturais graves, como rachaduras e afundamento de piso.
- Cais do Valongo é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 2017.
A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, a implementação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, localizado no Rio de Janeiro. A medida exige que o governo federal formalize o contrato e emita o empenho orçamentário no prazo de 30 dias para evitar a aplicação de multas diárias. O projeto, orçado em R$ 77,4 milhões, visa reformar o Edifício Docas André Rebouças, que atualmente apresenta riscos estruturais severos, incluindo rachaduras e afundamento de piso, conforme apontado por laudos da Defesa Civil. A obra estava paralisada devido ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. O Cais do Valongo possui relevância histórica inestimável como sítio de memória da diáspora africana, sendo classificado como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 2017, o que reforça a necessidade de preservação do local.
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