CNE reconhece curso superior de Música de Isaias Jerusalem Rosa Junior
Parecer do Conselho Nacional de Educação valida licenciatura em Música após determinação judicial transitada em julgado.
Pontos principais
- O parecer reconhece a conclusão da carga horária e componentes curriculares do curso.
- A decisão cumpre uma determinação judicial transitada em julgado.
- O curso foi ministrado pelo Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada (IBEC).
- O documento aguarda homologação do Ministro da Educação para produzir efeitos legais.
- Interessados têm prazo de 30 dias para interpor recursos após a publicação oficial.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o parecer nº 188/2026, reconhecendo a conclusão do curso de licenciatura em Música de Isaias Jerusalem Rosa Junior. A formação foi ministrada pelo Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada (IBEC), mantido pelo Projeto Reviver. O reconhecimento atende a uma determinação judicial transitada em julgado, confirmando que o aluno integralizou a carga horária e os componentes curriculares exigidos. Para que o parecer produza efeitos legais, é necessária a homologação pelo Ministro de Estado da Educação. A partir da publicação oficial, abre-se um prazo de 30 dias para a interposição de recursos por parte dos interessados.
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