Conselho Nacional de Educação confirma descredenciamento de faculdade
O CNE manteve o descredenciamento da Faculdade de Rio Claro e aprovou novos cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pela Capes.
Pontos principais
- O Conselho Nacional de Educação negou recurso da Uniesp S.A. sobre o fechamento da Faculdade de Rio Claro.
- A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior definirá a gestão do acervo acadêmico da instituição.
- Cursos de Mestrado e Doutorado recomendados pela Capes foram oficialmente reconhecidos pelo órgão.
- Interessados têm prazo de 30 dias para apresentar recursos após a publicação oficial no Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) oficializou a manutenção do descredenciamento da Faculdade de Rio Claro (CBTA), em São Paulo, ao negar o recurso apresentado pela mantenedora Uniesp S.A. Com a decisão, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) ficará responsável por determinar os procedimentos para a guarda e a gestão do acervo acadêmico da instituição desativada, garantindo a preservação dos registros dos estudantes. Paralelamente, o CNE aprovou o reconhecimento de novos cursos de pós-graduação stricto sensu, incluindo mestrados e doutorados previamente recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Capes. Entre as iniciativas validadas está o Mestrado Profissional em Gestão de Conflitos, Direitos e Humanidades da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE). A decisão reforça o rigor regulatório sobre a oferta de ensino superior no país, sendo que os prazos para eventuais recursos começam a contar a partir da publicação da súmula no Diário Oficial da União.
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