Conselho Nacional de Educação reconhece conclusão de curso de Música
Parecer do CNE valida a integralização da carga horária de Isaias Jerusalem Rosa Junior em curso de licenciatura após decisão judicial.
Pontos principais
- O parecer reconhece a conclusão do curso de licenciatura em Música de Isaias Jerusalem Rosa Junior.
- A formação foi ministrada pelo Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada, mantido pelo Projeto Reviver.
- A decisão foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Educação Superior do CNE.
- O documento depende de homologação do Ministro da Educação para produzir efeitos legais.
- O prazo para interposição de recursos é de 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, o parecer que reconhece a integralização da carga horária e a conclusão do curso de licenciatura em Música do aluno Isaias Jerusalem Rosa Junior. A graduação foi ministrada pelo Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada, mantido pelo Projeto Reviver, em cumprimento a uma decisão judicial. Para que o parecer produza efeitos legais, o documento ainda depende de homologação pelo Ministro de Estado da Educação. A partir da publicação da súmula no Diário Oficial da União, abre-se o prazo de 30 dias para a interposição de eventuais recursos.
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