Tarcísio de Freitas isenta guardas municipais de ICMS na compra de armas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, oficializou um decreto que concede isenção de ICMS para a compra de armas e munições pelas Guardas Civis Metropolitanas em todo o estado. A medida, que beneficia os 645 municípios paulistas, busca reduzir os custos operacionais para o aparelhamento das forças de segurança municipais. Ao eliminar a carga tributária estadual sobre esses itens, o governo estadual pretende facilitar a modernização e a estruturação das guardas locais, permitindo que as prefeituras destinem mais recursos para a aquisição de equipamentos necessários ao exercício de suas funções. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla da gestão estadual voltada ao fortalecimento da segurança pública em nível municipal, reconhecendo o papel crescente dessas corporações no combate à criminalidade e na proteção do patrimônio público nas cidades paulistas.