Indonésia prepara lei que exige pagamento de direitos autorais por IA
Projeto de lei indonésio obriga empresas de tecnologia a compensar criadores e veículos de imprensa pelo uso de conteúdos em modelos de IA.
Pontos principais
- A nova legislação proíbe que ferramentas de IA generativa imitem o estilo característico de artistas e criadores humanos.
- Empresas de tecnologia deverão pagar compensação pelo uso de conteúdo jornalístico em treinamentos e agregações.
- Obras geradas inteiramente por inteligência artificial não serão elegíveis para proteção de direitos autorais.
- O uso de material protegido para treinamento de modelos exigirá acordos de licenciamento ou respeito a normas de uso justo.
O governo da Indonésia está desenvolvendo um projeto de lei para regulamentar o uso de inteligência artificial generativa, focando na proteção da propriedade intelectual. A proposta estabelece que empresas de tecnologia deverão compensar financeiramente criadores e veículos de imprensa caso utilizem seus conteúdos para o treinamento de modelos ou exibição em plataformas. Além de exigir licenciamento, a medida proíbe que sistemas de IA repliquem estilos artísticos específicos de humanos e determina que obras criadas sem intervenção humana não receberão proteção de direitos autorais. A iniciativa, confirmada pelo Ministério da Justiça, reflete uma preocupação global em equilibrar a inovação tecnológica com a preservação da economia criativa e do jornalismo profissional frente à rápida expansão das ferramentas de IA.
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