CNE nega recurso e mantém veto a cursos a distância da Fatecpan

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pelo Instituto Panamericano de Educação. Com a medida, o órgão mantém o indeferimento do credenciamento da Faculdade de Tecnologia Panamericano (Fatecpan) para a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância. O processo, registrado no sistema e-MEC sob o número 201717495, analisou a viabilidade da unidade que deveria ser instalada no bairro Alvorada, em Cuiabá, Mato Grosso. O parecer foi conduzido pelo relator André Guilherme Lemos Jorge. A decisão representa um entrave regulatório para a expansão das atividades da instituição na região. O desfecho definitivo do caso permanece condicionado à homologação oficial por parte do Ministro de Estado da Educação, que deverá ratificar ou não o posicionamento adotado pelo colegiado do CNE.