Receita Federal atualiza modelos de declaração para entidades sem fins lucrativos

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.335, que estabelece novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos. O objetivo é formalizar a comprovação da aplicação de doações recebidas e solicitar a dispensa de retenção de tributos federais na fonte, como IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. As entidades beneficiárias devem declarar que os recursos serão integralmente destinados aos seus objetivos sociais, sem distribuição de lucros ou vantagens a dirigentes. As empresas doadoras são responsáveis por manter a documentação à disposição do fisco. A norma substitui regulamentações anteriores e alerta que a omissão ou falsidade nas informações sujeita os responsáveis a sanções penais por crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.