Instituto pede que ANP divulgue lista de inadimplentes do RenovaBio
O Instituto Combustível Legal solicita maior transparência e atualização constante sobre distribuidoras que descumprem metas de descarbonização.
Pontos principais
- O Instituto Combustível Legal (ICL) solicitou à ANP a retomada da divulgação pública de distribuidoras inadimplentes no RenovaBio.
- A medida visa pressionar agentes do setor que não cumprem suas obrigações de descarbonização estabelecidas pelo programa.
- O ICL defende que a manutenção de um registro atualizado é essencial para fortalecer a fiscalização e a conformidade regulatória.
- A transparência sobre o cumprimento das metas busca garantir a integridade do mercado de biocombustíveis no Brasil.
O Instituto Combustível Legal (ICL) formalizou um pedido à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que o órgão retome a publicação e a atualização constante da lista de distribuidoras de combustíveis inadimplentes com as metas do RenovaBio. A iniciativa busca aumentar a transparência no setor e pressionar as empresas que falham em cumprir suas obrigações de descarbonização, um pilar fundamental da política nacional de biocombustíveis. Para o instituto, a exposição pública dos agentes em situação irregular é uma ferramenta necessária para assegurar a conformidade regulatória e a saúde do mercado. Ao exigir um registro transparente e atualizado, o ICL pretende fortalecer a fiscalização e garantir que todos os participantes do setor contribuam efetivamente para as metas ambientais estabelecidas pelo programa, evitando distorções competitivas causadas pelo descumprimento das normas vigentes.
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