Suprema Corte dos EUA amplia poder de Trump sobre agências federais
Decisão judicial derruba precedente de 1935, permitindo que o presidente demita líderes de órgãos independentes sem restrições.
Pontos principais
- A Suprema Corte revogou a jurisprudência 'Humphrey’s Executor', que limitava a demissão de chefes de agências independentes.
- Desde janeiro de 2025, a administração Trump já desligou mais de 50 funcionários de cargos federais.
- A medida visa consolidar o controle do Executivo sobre órgãos reguladores, removendo proteções de autonomia técnica.
- Críticos apontam que a decisão aumenta o risco de manipulação política e corrupção na administração pública.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou um precedente histórico de 1935 que restringia a autoridade presidencial sobre agências independentes. A decisão atende a um objetivo central da administração de Donald Trump, que busca consolidar maior controle sobre o governo federal. Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2025, o presidente já realizou o desligamento de mais de 50 funcionários de órgãos federais, utilizando a nova prerrogativa para reestruturar quadros técnicos. Especialistas e ex-servidores, como a ex-integrante da FTC Rebecca Slaughter, classificaram a mudança como um golpe na autonomia das agências reguladoras. A medida é vista como um divisor de águas na governança americana, pois remove barreiras que, por décadas, protegeram órgãos de influência política direta, gerando preocupações sobre a integridade e a imparcialidade das decisões regulatórias no país.
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