Governo estuda elevar limite de faturamento para análise de fusões no Cade
Proposta do Ministério da Fazenda busca desburocratizar o mercado ao aumentar o gatilho de notificação obrigatória de operações ao Cade.
Pontos principais
- O Ministério da Fazenda elabora proposta para elevar os limites de faturamento anual que exigem notificação de fusões ao Cade.
- A iniciativa tem como objetivo principal reduzir a burocracia em processos de fusões e aquisições no Brasil.
- O texto será submetido para análise dos ministros Dario Durigan e Wellington Lima e Silva.
- O Cade permanece como o órgão responsável por avaliar o impacto concorrencial de operações de mercado no país.
O governo federal está articulando mudanças nas regras de controle de atos de concentração no Brasil. O Ministério da Fazenda prepara uma proposta para elevar o limite de faturamento anual que obriga empresas a notificarem fusões e aquisições ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida visa desburocratizar o ambiente de negócios, permitindo que operações de menor escala sigam sem a necessidade de análise prévia do órgão antitruste. A proposta será encaminhada para avaliação dos ministros Dario Durigan e Wellington Lima e Silva. Caso aprovada, a alteração deve agilizar o fechamento de negócios e reduzir a carga administrativa tanto para as empresas quanto para o próprio Cade, que poderá concentrar seus recursos em investigações de operações com maior potencial de impacto na concorrência nacional.
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