Google pede ao Cade arquivamento de investigação sobre uso de notícias
A gigante de tecnologia contesta acusações de práticas anticompetitivas no uso de conteúdo jornalístico em suas ferramentas de busca e IA.
Pontos principais
- O Google apresentou defesa formal ao Cade solicitando o encerramento do processo administrativo.
- A investigação apura se a exibição de trechos de notícias em ferramentas de IA e busca prejudica o modelo de negócios da imprensa.
- A empresa nega que a exibição de conteúdo jornalístico configure infração às leis de concorrência brasileiras.
- O Google contesta a tese de que a remuneração de veículos de imprensa pelo uso de dados em modelos de IA seja obrigatória.
O Google solicitou formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento de um processo administrativo que investiga a empresa por possíveis práticas anticompetitivas. O órgão antitruste apura se a exibição de trechos de notícias nos resultados de busca e nas ferramentas de inteligência artificial da companhia impacta negativamente o modelo de negócios dos veículos de imprensa brasileiros. Em sua defesa, a gigante de tecnologia argumenta que a prática não configura infração concorrencial e contesta a tese de que a remuneração dos jornais pelo uso de conteúdo em sistemas de IA seja uma obrigação legal. O desfecho deste caso é relevante para o mercado de tecnologia e mídia, pois pode estabelecer precedentes sobre a regulação do uso de dados protegidos por direitos autorais no treinamento de modelos de IA e na distribuição de informações online no Brasil.
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