Senado derruba resolução do Conanda sobre aborto legal
Decisão do Senado anula diretrizes do Conanda para atendimento de vítimas de violência sexual, gerando críticas de governadores.
Pontos principais
- O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga resolução do Conanda de 2024.
- A norma anulada estabelecia diretrizes para o atendimento de vítimas de violência sexual no sistema de saúde.
- O governador Romeu Zema criticou a esquerda política após a votação no Senado.
- O governador Ronaldo Caiado cobrou maior protagonismo do Congresso Nacional sobre o tema.
- A medida intensifica o debate jurídico e político sobre o acesso ao aborto legal no Brasil.
O Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024. A norma revogada definia diretrizes específicas para o atendimento de vítimas de violência sexual que buscam o procedimento de aborto legal, garantido pelo Código Penal brasileiro. A decisão parlamentar gerou reações imediatas entre governadores, evidenciando a polarização sobre o tema. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, aproveitou o episódio para tecer críticas à esquerda, enquanto Ronaldo Caiado, governador de Goiás, cobrou que o Congresso Nacional assuma uma postura mais ativa na definição de políticas públicas sobre o assunto. A anulação da resolução levanta preocupações sobre possíveis impactos no acesso ao atendimento médico especializado para vítimas de violência, reacendendo o debate sobre a autonomia das instâncias administrativas frente ao Poder Legislativo.
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