Anvisa revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 198 de 2022
A agência oficializou a revogação de trechos específicos da norma que estabelece diretrizes regulatórias de saúde no país.
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10/07 às 06:15
Pontos principais
- A medida revoga o parágrafo 4º do artigo 10 da Instrução Normativa nº 198 de 2022.
- O parágrafo único do artigo 13 da mesma norma também foi revogado.
- As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a revogação de dispositivos específicos contidos na Instrução Normativa nº 198 de 2022, que dispõe sobre normas regulatórias de saúde. A decisão suprime o parágrafo 4º do artigo 10 e o parágrafo único do artigo 13 do texto original. As mudanças passam a valer imediatamente a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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