Senado adia votação de projeto que regulamenta atividade de inteligência

O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei 6.423/2025, que propõe uma nova regulamentação para as atividades de inteligência no Brasil. A decisão atendeu a um pedido da liderança do governo, que busca realizar ajustes pontuais no texto antes da deliberação final. Atualmente, o setor opera sob as diretrizes da Lei 9.883/1999, que carece de detalhamento sobre procedimentos operacionais e mecanismos de controle específicos. A nova proposta busca preencher essas lacunas ao definir parâmetros claros para o uso de identidades fictícias, técnicas sigilosas e o acesso a dados pessoais. Além disso, o projeto introduz salvaguardas destinadas a prevenir o uso político das estruturas de inteligência e promove alterações na Lei de Acesso à Informação. A votação foi remarcada para ocorrer até o dia 15 de agosto, logo após o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.