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Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar arma apreendida no DF

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique a apreensão de uma arma em seu nome, sob risco de revogação da prisão domiciliar humanitária.

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Foto: InfoMoney
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16/06 às 11:06 · atualizado 14:15

Pontos principais

  • A pistola Glock 9mm foi apreendida pela PMDF em uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga, na segunda-feira (15).
  • O condutor do veículo, servidor do GSI, afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente e seguia para reparo.
  • Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, com restrições ao patrimônio e movimentações.
  • O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa esclareça a posse e a logística de manutenção do armamento.
  • O STF investiga se houve falha na custódia dos objetos ou violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
  • O episódio ocorre na reta final da prisão domiciliar, que termina na próxima semana, levantando debates sobre a manutenção do benefício.
  • O descumprimento das condições impostas pelo tribunal pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, na última segunda-feira (15), uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O armamento foi localizado durante uma abordagem de rotina no Pistão Norte, em Taguatinga. O condutor do veículo, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), alegou às autoridades que o equipamento estava sendo transportado para fins de manutenção. O caso foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia e prontamente notificado ao Supremo Tribunal Federal, considerando o status jurídico do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026 devido a um quadro de pneumonia.

Em resposta ao episódio, o ministro Alexandre de Moraes emitiu um despacho exigindo que a defesa de Bolsonaro preste esclarecimentos formais em até 24 horas. O magistrado questionou a legalidade da saída da arma da residência durante o período de restrição de liberdade, além de solicitar detalhes sobre os procedimentos de revista nos veículos que deixam o local. A investigação busca determinar se houve falhas na custódia dos objetos ou violação das medidas cautelares impostas pelo tribunal, o que poderia resultar em sanções mais severas.

O incidente ganha contornos de urgência por ocorrer na reta final da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo expira na próxima semana. Juristas apontam que o descumprimento das condições impostas pelo STF pode levar à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro também determinou que o comandante do 19º Batalhão da PMDF forneça informações detalhadas sobre os protocolos de revista, visando esclarecer como o armamento foi retirado da residência e qual o nível de controle exercido sobre os itens de propriedade do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre os prazos estabelecidos pelo STF.

Fonte primária

STF / Min. Alexandre de Moraes (Relator)

Despacho de 16/06/2026 — Execução Penal 169/DF (arma apreendida)

Em despacho na Execução Penal 169/DF (réu Jair Messias Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, em prisão domiciliar humanitária desde 24/3/2026 pelo prazo de 90 dias), Moraes registra que a Polícia Civil do DF anexou Boletim de Ocorrência (eDoc.1035) sobre apreensão de arma de propriedade do condenado. Conforme a Comunicação de Ocorrência da PCDF (16/6/2026, 00:14; fato às 23:30 de 15/6/2026), foi apreendida uma pistola Glock calibre 9mm com carregador sobressalente, de propriedade de Bolsonaro segundo o sistema SIGMA do Exército. O PM Davi Evangelista Alves relata ter abordado, em bloqueio no Pistão Norte, um Honda Civic (placa PAL-2J18) conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI em veículo oficial da Presidência; viu a pistola no assoalho, não havia registro na funcional e o condutor declarou que a arma pertencia ao ex-presidente. Em depoimento, Estácio afirmou que retirou o armamento em 15/6 para reparo de uma pane no percussor, devolvendo-o em 16/6. Com base nos arts. 21 e 341 do RISTF, Moraes determina, em 24h: (1) que a Defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o BO, esclarecendo por que o condenado mantinha arma de fogo em casa com carregador sobressalente e por que, às vésperas do fim dos 90 dias de domiciliar, solicitou reparo no armamento; (2) que o Ten.-Cel. Allenson Nascimento Lopes (Cmt. do 19º BPM/DF, responsável pela segurança) esclareça se cumpre integralmente a revista nos carros que saem da residência, inclusive os veículos oficiais, e se os celulares dos agentes do GSI ficam fora da casa. Dá ciência à PGR. Brasília, 16 de junho de 2026.

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