Governo pede crédito de R$ 520 mi e indica juiz para o TST
O Executivo enviou ao Congresso pedido de crédito suplementar e indicou Sergio Torres Teixeira para a vaga de ministro no Tribunal Superior do Trabalho.
Pontos principais
- O governo solicitou a abertura de crédito suplementar de R$ 520,5 milhões para cinco pastas e operações oficiais.
- O juiz Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, foi indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- A indicação ao TST preenche a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa.
- O governo vetou projeto de lei que alteraria o Símbolo Internacional de Acesso por falta de consulta a entidades.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e Cidadania, além de Operações Oficiais de Crédito. Paralelamente, o Executivo indicou o juiz Sergio Torres Teixeira, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em substituição à ministra aposentada Dora Maria da Costa. Adicionalmente, o governo justificou o veto a um projeto de lei que propunha alterações no Símbolo Internacional de Acesso, alegando ausência de consulta a entidades de pessoas com deficiência e risco de exclusão social.
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