Carlos Portinho cobra votação de projetos sobre apostas e MEIs na Câmara
O senador Carlos Portinho solicitou agilidade na análise de propostas que restringem publicidade de apostas e ampliam o limite de faturamento do MEI.
Pontos principais
- O senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu celeridade na votação de projetos que aguardam análise na Câmara dos Deputados.
- O PL 3.405/2023 propõe restringir a publicidade de apostas esportivas, proibindo o uso de influenciadores e animações.
- O PLP 108/2021 visa elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
- A proposta para microempreendedores também prevê a permissão para a contratação de um funcionário adicional.
- Portinho solicitou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articule a pauta com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou da Câmara dos Deputados o avanço de duas propostas legislativas de impacto social e econômico que já foram aprovadas pelo Senado. O parlamentar busca prioridade para o PL 3.405/2023, que visa restringir a publicidade de apostas esportivas para conter o endividamento das famílias, proibindo o uso de influenciadores e animações em campanhas publicitárias. Além disso, Portinho defendeu a aprovação do PLP 108/2021, que propõe a atualização das regras para microempreendedores individuais (MEIs), elevando o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil e permitindo a contratação de um funcionário adicional. O senador solicitou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articule diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para destravar a tramitação dessas matérias e permitir que as mudanças entrem em vigor.
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