ANS define reajuste máximo de 6,2% para planos de saúde antigos em 2026
A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabeleceu o teto de 6,2% para o reajuste anual de planos de saúde contratados antes da lei de 1998.
Pontos principais
- O limite de 6,2% é válido exclusivamente para contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde.
- O percentual foi definido pela ANS para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos antigos.
- O reajuste será aplicado conforme a data de aniversário de cada contrato ao longo de 2026.
- A medida visa proteger os beneficiários contra aumentos abusivos em planos que não seguem as regras atuais da agência.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficializou o teto de 6,2% para o reajuste anual dos planos de saúde antigos em 2026. A medida abrange especificamente os contratos firmados antes da Lei nº 9.656/1998, que não possuem regulação automática de preços pelas normas atuais da agência. O índice estabelecido busca garantir a sustentabilidade financeira das operadoras, ao mesmo tempo em que oferece proteção aos consumidores contra aumentos arbitrários. Os beneficiários devem estar atentos à aplicação do reajuste, que ocorrerá de forma escalonada conforme a data de aniversário de cada contrato ao longo do próximo ano. A decisão reforça o papel da ANS na mediação de contratos que, por serem anteriores à legislação vigente, possuem cláusulas específicas que exigem supervisão constante para evitar desequilíbrios no setor de saúde suplementar.
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