Paraíba e Rio Grande do Norte excedem limite de gastos com pessoal

O relatório mais recente do Tesouro Nacional, baseado em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, revelou que a Paraíba e o Rio Grande do Norte descumpriram os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2026. Ambos os estados excederam o teto de 49% da Receita Corrente Líquida destinado ao Poder Executivo. Além disso, o documento identificou que Roraima extrapolou o limite de 3% para o Legislativo. O levantamento também destacou a fragilidade fiscal de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que enfrentam elevados níveis de Dívida Consolidada Líquida. A situação é agravada pelo alto comprometimento da receita com o pagamento de precatórios, especialmente nos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, o que pressiona ainda mais a gestão das contas públicas estaduais.