Governo federal lança política de saúde para população em situação de rua
Nova política do Ministério da Saúde amplia o atendimento pelo SUS, enquanto o Senado discute a criação de um estatuto específico para o grupo.
Pontos principais
- O Ministério da Saúde oficializou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua no SUS.
- A estratégia prioriza ações de atenção primária, saúde mental e estratégias de redução de danos.
- O plano operativo para a implementação das diretrizes deve ser apresentado em um prazo de 180 dias.
- O Senado Federal analisa o PL 1.635/2022, que propõe o Estatuto da População em Situação de Rua.
O Ministério da Saúde instituiu uma nova política nacional voltada à atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca fortalecer o acesso a serviços de saúde mental, atenção primária e programas de redução de danos, contando com o suporte das equipes do programa Consultório na Rua. O governo estabeleceu o prazo de 180 dias para a elaboração do plano operativo que guiará a execução dessas ações em todo o território nacional. Paralelamente às medidas do Executivo, o Senado Federal debate o Projeto de Lei 1.635/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. O texto visa instituir o Estatuto da População em Situação de Rua, consolidando direitos e diretrizes para o atendimento dessa parcela vulnerável da população, reforçando a articulação entre políticas públicas de assistência e saúde.
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