Conitec define critérios para incorporação de medicamentos no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) desempenha um papel fundamental na atualização do rol de tratamentos oferecidos pelo SUS. O órgão é responsável por assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporar, alterar ou excluir tecnologias, medicamentos e procedimentos médicos. Para que um item seja avaliado, é obrigatório que possua registro na Anvisa, além da apresentação de evidências robustas de eficácia e segurança. Além da análise clínica, a comissão realiza estudos econômicos rigorosos para garantir que a incorporação seja sustentável e justificada pelo custo-benefício. Desde 2025, a inclusão de representantes da sociedade civil nas discussões busca conferir maior transparência e participação social ao processo decisório, que possui um prazo padrão de 180 dias para conclusão, podendo ser estendido por mais 90 dias conforme a complexidade da demanda.