Governo impõe tarifa antidumping de até 132,6% sobre lisina chinesa
Medida da Gecex-Camex visa proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio na importação de lisina para ração animal.
Pontos principais
- Alíquotas variam entre 26% e 132,6% conforme o fabricante chinês.
- Decisão tem validade de cinco anos e foi tomada pelo Gecex-Camex.
- Isenções aplicam-se a lisina para uso farmacêutico, cosmético e humano.
- Investigação foi iniciada após petição da empresa CJ do Brasil.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) oficializou a aplicação de direitos antidumping definitivos sobre a importação de lisina originária da China destinada à alimentação animal. A medida, estabelecida pela Resolução Gecex nº 923, impõe alíquotas que oscilam entre 26% e 132,6%, sendo a taxa máxima aplicada a exportadores não identificados individualmente. A decisão, que terá validade de até cinco anos, foi motivada por uma investigação iniciada a partir de uma petição da CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. O objetivo da tarifa é corrigir distorções de mercado causadas por preços considerados desleais. Estão excluídos da cobrança produtos voltados para os setores farmacêutico, cosmético, fertilizantes e suplementos para consumo humano, mantendo o foco da proteção comercial na cadeia produtiva de rações.
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