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Alibaba processa Departamento de Defesa dos EUA para sair de lista negra

O Alibaba contesta judicialmente sua inclusão em lista de empresas com supostos vínculos militares, alegando falta de evidências e danos à sua reputação e valuation global.

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Foto: SCMP - China
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23/06 às 14:32 · atualizado 20:31

Pontos principais

  • O Alibaba Group abriu um processo contra o Departamento de Defesa dos EUA buscando sua remoção da lista de empresas com supostos vínculos militares.
  • A empresa alega que a decisão é arbitrária, carece de provas e viola o devido processo constitucional garantido pela lei americana.
  • A lista do Pentágono já conta com 188 empresas chinesas, incluindo nomes como Baidu, BYD, Nio e WuXi AppTec.
  • A legislação americana proíbe o Pentágono de contratar empresas listadas a partir de junho de 2026, com restrições de investimento previstas para 2027.
  • O Alibaba reforça que suas operações são focadas exclusivamente em varejo e tecnologia civil, sem qualquer ligação com o exército chinês.
  • A inclusão na lista restringe o acesso da companhia a investimentos e tecnologias americanas, impactando seu valuation e operações globais.
  • O processo busca a remoção imediata da companhia da lista de sanções para mitigar danos operacionais e financeiros.

O Alibaba Group iniciou uma batalha judicial contra o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, contestando sua permanência em uma lista negra que classifica empresas como apoiadoras do setor militar chinês. A ação, protocolada em um tribunal distrital na Califórnia, argumenta que a decisão do governo americano foi arbitrária, carece de evidências substanciais e viola o devido processo legal. A companhia nega categoricamente qualquer vínculo com o exército chinês, reiterando que suas operações são voltadas estritamente ao varejo e à tecnologia civil, e afirma que a inclusão na lista causa danos irreparáveis à sua reputação e aos seus relacionamentos comerciais. O caso segue um movimento semelhante adotado pela WuXi AppTec, que também busca reverter sua classificação na Justiça.

A lista do Pentágono, que já abrange 188 entidades chinesas, inclui nomes de peso como Baidu, BYD e Nio. A legislação atual proíbe o Departamento de Defesa de contratar empresas listadas a partir de junho de 2026, com restrições adicionais de investimento previstas para entrar em vigor em 2027. Essas restrições severas de acesso a capitais e tecnologias norte-americanas são o principal ponto de preocupação da gigante chinesa, que busca através da via judicial a remoção imediata da companhia da lista de sanções para evitar prejuízos operacionais e financeiros contínuos.

Este cenário destaca as tensões geopolíticas e comerciais persistentes entre Washington e Pequim sob a administração de Donald Trump. A disputa evidencia como as preocupações com a segurança nacional americana continuam a impactar diretamente o valuation e a estratégia de empresas globais, intensificando a pressão sobre o setor de tecnologia. O desfecho desta ação pode estabelecer um precedente importante para outras empresas chinesas que enfrentam restrições semelhantes no mercado dos Estados Unidos, consolidando um momento de incerteza para o comércio transnacional.

Fonte primária

Alibaba Group / U.S. District Court, N.D. California

Complaint for Declaratory and Injunctive Relief — Alibaba v. U.S. Department of Defense (Case 5:26-cv-06227)

Petição protocolada em 23/06/2026 por Alibaba Group Holding Limited e Alibaba Group (U.S.) Inc. no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia (Divisão de San Jose) contra o Departamento de Defesa dos EUA, o secretário Pete Hegseth, o vice Stephen Feinberg e o secretário-assistente Michael Cadenazzi. Alibaba pede que a Justiça declare ilegal e anule a designação de 08/06/2026 que a rotulou 'Chinese military company' (lista 1260H), baseada nas conclusões de que seria 'indiretamente afiliada' à SASAC e 'contribuinte de fusão civil-militar' por vínculo com o MIIT. A empresa sustenta que 'as determinações não têm base em fato ou em lei': é detida por uma base acionária ampla e pública (desde o início de 2025, só JPMorgan, Citigroup e BlackRock têm 5%+ das ações), tem conselho independente sem nenhuma afiliação militar, não possui relação alguma com a SASAC, e seu único elo com o MIIT é a conformidade regulatória ordinária exigida de qualquer empresa de tecnologia na China — 'um regulador não é um afiliado'. Alega ainda ausência de devido processo: pediu para ser ouvida, reuniu-se com o Departamento em 21/01/2026, viu a designação ser publicada e retirada em menos de uma hora em 13/02/2026 (citando necessidade de revisar 'a informação mais recente disponível'), nunca recebeu resposta à sua manifestação escrita, e em 08/06/2026 o Departamento republicou o texto idêntico de duas frases sem explicação substantiva. São cinco pedidos (counts): três por violação do Administrative Procedure Act (5 U.S.C. § 706(2)(A),(C),(E); (D); (B) — designação arbitrária e caprichosa, em excesso da autoridade legal e sem o processo devido), violação da Primeira Emenda (10 U.S.C. § 4663 a impediria de reter advogados/lobistas para falar em seu nome perante o governo) e violação da Quinta Emenda (devido processo). Alibaba pede que a designação seja anulada (vacatur), que a Seção 1260H seja declarada nula por imprecisão ('void for vagueness') como aplicada a ela, que o § 4663 seja declarado inconstitucional, e injunção que proíba o Departamento de aplicar ou se valer da designação.

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