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Advogado com nanismo encerra disputa por vaga de delegado em MG

Após nova reprovação em teste físico adaptado, Matheus Menezes desiste de recorrer à vaga na Polícia Civil de Minas Gerais.

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Foto: InfoMoney
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20/06 às 14:01

Pontos principais

  • Matheus Menezes desistiu de novos recursos após ser reprovado em teste de aptidão física adaptado pela FGV.
  • O candidato havia obtido uma decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, no STF, para refazer o exame.
  • A FGV afirmou ter cumprido integralmente a determinação judicial ao realizar a nova avaliação.
  • O caso tornou-se referência nacional sobre a aplicação da ADI 6.476 em concursos públicos.

O advogado Matheus Menezes, que possui nanismo, encerrou a disputa judicial pela vaga de delegado na Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão ocorre após uma nova reprovação no teste de aptidão física, que havia sido adaptado pela banca examinadora, a FGV, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes havia garantido ao candidato o direito de realizar o exame com condições especiais, baseando-se na ADI 6.476. Embora a defesa considere que o processo foi vitorioso ao assegurar o precedente jurídico sobre a adaptação de provas para pessoas com deficiência, o candidato optou por não seguir com novos recursos. O caso ganhou repercussão nacional ao levantar debates sobre a inclusão e a acessibilidade em concursos públicos de carreiras policiais, onde a exigência de testes físicos é um ponto central de controvérsia jurídica.

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