CNJ afasta desembargador do TJMG e PF faz buscas por crimes sexuais e decisão em caso de estupro
O CNJ afastou o desembargador Magid Nauef Láuar do TJMG por indícios de crimes sexuais, e a PF realizou buscas em seu gabinete, após ele absolver réu por estupro de vulnerável.
Pontos principais
- O CNJ afastou o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, por indícios de delitos contra a dignidade sexual.
- A Polícia Federal realizou buscas e apreendeu itens no gabinete do desembargador no TJMG, por determinação do CNJ.
- Láuar ganhou notoriedade por absolver um réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos, decisão que gerou forte reação pública.
- O desembargador reformulou sua decisão, acatando recurso do Ministério Público e mantendo a condenação dos acusados.
- As investigações administrativas identificaram desdobramentos que apontam para a prática de delitos sexuais pelo magistrado em comarcas anteriores.
- Ao menos cinco vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, e a apuração dos fatos prossegue.
- O TJMG também instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais de Láuar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após a identificação de indícios de delitos contra a dignidade sexual. Em decorrência dessa medida, a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreendeu itens no gabinete do magistrado, cumprindo uma determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
As investigações administrativas foram iniciadas após denúncias de abuso sexual e a atuação do magistrado em um caso de estupro de vulnerável, onde inicialmente absolveu um réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Essa decisão, que gerou forte reação pública e de órgãos como o Ministério das Mulheres, foi posteriormente revertida pelo próprio desembargador, que restabeleceu a condenação e prisão dos acusados. Após a repercussão do caso, diversas pessoas denunciaram o desembargador por assédio e crimes contra a dignidade sexual, alguns dos quais estão sendo investigados pelo CNJ.
Pelo menos cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo uma no exterior. O afastamento visa garantir a livre apuração dos fatos e evitar interferências na investigação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais de Láuar, enquanto a apuração das denúncias prossegue.
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